Aviso legal

1.- Direito à informação

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O acesso e/ou uso do Website atribui-lhe a condição de utilizador, e aceita, a partir de tal acesso e/ou uso, o presente Aviso Legal.

 

O utilizador (doravante, o "Utilizador") pode entrar em contacto com a FLOPP através do seguinte endereço de correio eletrónico: info@floppeco.com

2.- Uso do Website

O Utilizador assume a responsabilidade pelo uso do Website. O Website pode fornecer acesso a uma multiplicidade de textos, gráficos, desenhos, designs, fotografias, conteúdos multimédia e informações (doravante, "Conteúdos") pertencentes à FLOPP ou a terceiros aos quais o Utilizador pode ter acesso.

O Utilizador compromete-se a fazer um uso adequado dos Conteúdos e serviços oferecidos através do Website e, a título enunciativo, mas não limitativo, a não os utilizar para:

• Envolver-se em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública.

• Causar danos nos sistemas físicos e lógicos do Website da FLOPP, dos seus fornecedores ou de terceiros.

• Introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de causar os danos anteriormente mencionados.

• Tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da FLOPP, fornecedores terceiros e outros utilizadores.

• Reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que se conte com a autorização da FLOPP.

• Suprimir, ocultar ou manipular os Conteúdos sujeitos a direitos de propriedade intelectual ou industrial e demais dados identificativos de tais direitos da FLOPP ou de terceiros incorporados nos Conteúdos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação que possam ser inseridos nos Conteúdos.

A FLOPP adverte que os materiais contidos neste Website foram incluídos a título meramente informativo, sendo, portanto, insuficientes para tomar decisões ou assumir posições num caso concreto.

O Utilizador deve ter em conta que os materiais contidos neste Website poderão não refletir o estado legislativo ou jurisprudencial mais recente sobre as questões analisadas. Além disso, estes materiais podem ser modificados, desenvolvidos ou atualizados sem aviso prévio.

A FLOPP terá o direito de investigar e denunciar qualquer das condutas mencionadas de acordo com a Lei, bem como de colaborar com as autoridades na investigação de tais ações.

A FLOPP poderá suspender temporariamente e sem aviso prévio a acessibilidade ao Website por motivos de operações de manutenção, reparação, atualização ou melhoria. No entanto, sempre que as circunstâncias o permitirem, a FLOPP comunicará ao Utilizador, com antecedência suficiente, a data prevista para a suspensão dos serviços. A FLOPP não se responsabiliza pelo uso que os Utilizadores possam fazer dos Conteúdos incluídos no Website.

3.- Propriedade Intelectual e Industrial

Todos e cada um dos direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo e o design gráfico deste Website (a título meramente exemplificativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais usados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, etc.) são propriedade exclusiva da FLOPP ou de um terceiro cujo uso a FLOPP tenha autorizado. Portanto, a FLOPP tem o direito exclusivo de exploração de tais conteúdos e design gráfico.

Por isso, nos termos do disposto no Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, que aprova o Texto Consolidado da Lei de Propriedade Intelectual, e na Lei 17/2001, de 7 de dezembro, de Marcas, bem como qualquer outra legislação complementar em matéria de propriedade intelectual e industrial, é proibida a reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição ou comunicação pública, incluindo a disponibilização ou qualquer outra forma de exploração comercial e/ou modificação de todo ou parte do conteúdo do Website, salvo autorização prévia e expressa da FLOPP.

A FLOPP não concede nenhuma licença ou autorização para utilizar nenhum dos seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Website e/ou os serviços ou conteúdos do mesmo.

O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial pertencentes à FLOPP. É permitida, neste sentido, a reprodução e armazenamento temporário dos conteúdos do Website, desde que seja estritamente necessário para o uso e visualização do Website a partir de um computador/tablet ou telefone pessoal.

A legitimidade dos direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre os conteúdos fornecidos pelos Utilizadores é da exclusiva responsabilidade dos mesmos, que responderão perante qualquer reclamação de terceiros decorrente do uso ilícito dos conteúdos do Website.

4.- Proteção de dados

O uso deste Website pode exigir que os Utilizadores forneçam dados pessoais. A FLOPP trata este tipo de informação de acordo com a legislação aplicável, e recolhe-a na sua Política de Privacidade.

5.- Responsabilidade e Garantias

A FLOPP declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro das suas possibilidades e tendo em conta o estado atual da tecnologia, para permitir o correto funcionamento e a ausência de vírus e componentes nocivos no seu Website.

No entanto, a FLOPP não pode ser responsabilizada por:

• a falta de continuidade e disponibilidade dos Conteúdos e Serviços;
• a presença de erros em tal Conteúdo ou a falta de correção dos defeitos que possam existir;
• a veracidade, integridade ou atualização dos dados fornecidos pelos Utilizadores;
• a interrupção do funcionamento do Website ou falhas informáticas, avarias telefónicas, desconexões, atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas nas linhas telefónicas, centros de dados, no sistema da Internet ou em outros sistemas eletrónicos, produzidos no curso do seu funcionamento;
• a presença de vírus ou outros componentes nocivos;
• qualquer dano causado por terceiros que infrinjam ou violem os sistemas de segurança da FLOPP.

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6.- Duração e modificação

O presente Aviso Legal estará em vigor por tempo indeterminado, podendo a FLOPP efetuar alterações às condições nele especificadas, que entrarão em vigor a partir do momento da sua publicação.

A FLOPP poderá suprimir, adicionar ou alterar tanto os Conteúdos como os serviços que presta, bem como a forma como os mesmos aparecem localizados ou apresentados. Consideram-se vigentes as condições que estiverem publicadas no momento em que o Utilizador aceder ao Website da FLOPP.

O acesso e/ou o uso do Website será entendido como uma aceitação por parte do Utilizador do presente Aviso Legal e das suas condições e, se for o caso, das alterações efetuadas nas mesmas.

7.- Hiperligações

A FLOPP não assume qualquer responsabilidade sobre os links para outras aplicações ou websites que se encontrem no Website da FLOPP, podendo direcionar o Utilizador para outras aplicações ou websites sobre os quais a FLOPP não tem qualquer tipo de controlo.

Neste sentido, a FLOPP não se responsabiliza pela informação contida nestes links de terceiros nem por quaisquer efeitos que possam decorrer de tal informação.

Por conseguinte, a inclusão de links para outros websites ou aplicações não implica a aprovação dos seus conteúdos por parte da FLOPP nem a existência de qualquer tipo de associação entre a FLOPP e os titulares de outros websites ou aplicações.

Consequentemente, o Utilizador acede sob sua exclusiva responsabilidade ao Conteúdo e nas condições de uso que os regem.

8.- Salvaguarda e interpretação

Este Aviso Legal constitui um acordo entre cada um dos Utilizadores e a FLOPP.

Se a autoridade competente declarar que uma disposição é ilegal, inválida ou inaplicável, tal declaração relativamente a uma ou várias cláusulas entender-se-á sem prejuízo da validade das demais cláusulas.

O facto de a FLOPP não exigir o cumprimento estrito de nenhuma das disposições do presente Aviso Legal não constitui nem pode ser interpretado de forma alguma como uma renúncia da sua parte a exigir o cumprimento estrito no futuro.

9.- Informação Geral

A FLOPP perseguirá o incumprimento do presente Aviso Legal, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder em direito.

10.- Notificações

A FLOPP poderá realizar as devidas comunicações através do endereço de correio eletrónico fornecido pelos Utilizadores nos formulários de registo ou através de qualquer outro meio fornecido nos dados de contacto do Utilizador.