Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DE "FLOPP"

 

1. Informação prévia

Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante, os "Termos e Condições") regularão a compra e venda dos produtos que a FLOPP PROCLEAN, S.L. (doravante, "FLOPP") comercializa através do seu website www.floppeco.com (doravante, o "Website").

Os dados da FLOPP são os seguintes:

• Designação social: FLOPP PROCLEAN, S.L.
• Domicílio: Calle Velázquez 126, 2ºc, 28006 (Madrid)
• Número de N.I.F.: A-08.288.490.
• E-mail de contacto: info@floppeco.com

1. Aceitação dos Termos e Condições de Utilização e acesso ao Website

Ao utilizar os serviços do Website, o utilizador aceita os presentes Termos e Condições, que definem os direitos e obrigações do Website da FLOPP. Estes são os únicos Termos e Condições aplicáveis à utilização do Website (sem prejuízo de que, para determinados serviços, possam existir condições particulares) e à contratação de encomendas através do Website e substituem quaisquer outras condições.

Denominamos "Utilizadores" do Website toda a pessoa registada ou que o utilize. Qualquer pessoa pode registar-se ou utilizar o Website, desde que aceite os Termos e Condições, juntamente com todas as demais políticas e princípios que regem a Plataforma e que se detalham abaixo.

Os Serviços prestados neste Website regem-se por: (i) estes Termos e Condições; (ii) Condições Particulares que possam ser publicadas no Website (iii) as leis vigentes e aplicáveis, regulamentos setoriais e os critérios e práticas gerais.

1. Aceitação das Condições Particulares

 

O acesso a determinados conteúdos e a utilização dos serviços podem estar sujeitos a determinadas condições particulares, que, conforme os casos, substituirão, completarão e/ou modificarão os presentes Termos e Condições e, em caso de contradição, prevalecerão os termos das condições particulares sobre as Condições Gerais.

Antes de utilizar e/ou solicitar os serviços específicos oferecidos através do Website da FLOPP, os Utilizadores deverão ler atentamente as condições particulares criadas, se for o caso, para tal efeito pela FLOPP. A utilização, reserva e/ou a solicitação de tais serviços específicos implica a aceitação das condições particulares que os regem na versão publicada pela FLOPP no momento em que ocorrer essa utilização, reserva e/ou contratação através do Website.

1. Objeto

O presente Website foi desenvolvido pela FLOPP com a finalidade de oferecer aos utilizadores a compra de artigos de limpeza ecológica (doravante, os "Produtos").

No momento da escolha dos Produtos da FLOPP, o utilizador deverá escolher o Produto correspondente que esteja disponível no Website. O objetivo destas condições gerais é regular a venda destes Produtos aos utilizadores.

1. Apoio ao Cliente

O Website da FLOPP oferece ao Utilizador a possibilidade de contactar o serviço de Apoio ao Cliente para qualquer dúvida ou questão que possa surgir em relação ao conteúdo nos presentes Termos e Condições.

Para isso, a FLOPP dispõe de um endereço de e-mail para poder facilitar a resolução dos problemas e demais questões que surjam aos Utilizadores de uma forma mais eficiente e personalizada.

1. Conta do Utilizador

O Website oferece aos Utilizadores a possibilidade de criar uma conta através de um formulário online que deverá ser preenchido com os dados requeridos.

Nesse sentido, o Utilizador será responsável pelo uso da sua conta de Utilizador.

Os Utilizadores deverão indicar os seus dados de forma exata, verdadeira, atualizada e completa, tal como solicitado na área de registo do Website. Entre outros aspetos, o utilizador deverá indicar no formulário de solicitação de registo os seus dados de contacto (nome, apelidos, endereço de entrega do Produto, telefone, correio eletrónico, método de pagamento, etc.).

Nesse sentido, em relação à conta que o Utilizador cria no Website, o Utilizador terá plena responsabilidade pela sua gestão e uso.

Consequentemente, o utilizador é responsável pela adequada guarda e confidencialidade do nome de utilizador e/ou palavras-passe que lhe permitam o acesso à sua conta, e compromete-se a não ceder o seu uso a terceiros, seja temporária ou permanentemente, nem a permitir o seu acesso a terceiras pessoas.

Em virtude do exposto, o utilizador deverá notificar de forma imediata a FLOPP através do correio eletrónico info@floppeco.com qualquer uso indevido dos seus dados de contacto (nome de utilizador e/ou da sua palavra-passe, etc.), devido a circunstâncias como roubo, extravio ou acesso não autorizado aos mesmos, a fim de que a FLOPP possa proceder à sua cancelamento ou bloqueio e/ou inabilitação assim que tiver conhecimento da indevida utilização da sua conta de utilizador.

Enquanto tais factos não forem comunicados, a FLOPP ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa advir do uso indevido dos nomes de utilizadores ou palavras-passe por terceiros não autorizados.

1. Utilização do Website

Os utilizadores do site comprometem-se a fazer um uso lícito, diligente, honesto e correto da informação e conteúdos a que acedam através do site, agindo sempre sob os princípios da boa fé e respeitando em todos os momentos a legalidade vigente.

Se a FLOPP detetar qualquer anomalia ou tiver motivos fundados para acreditar que um utilizador está a realizar atos fraudulentos ou contrários a estes princípios e aos presentes Termos e Condições, reserva-se o direito de restringir ou proibir o acesso desse utilizador ao website. Isto também se aplica a utilizadores que se tenham beneficiado direta ou indiretamente de tais ações. A FLOPP poderá tomar as medidas legais pertinentes em tais casos. Foram implementados mecanismos adequados para detetar qualquer ação fraudulenta, anómala ou maliciosa que tente alterar as condições gerais de utilização do website por parte dos utilizadores.

A FLOPP reserva-se também o direito de restringir o acesso ao website a qualquer utilizador quando tiver motivos razoáveis para acreditar que este infringiu estes Termos e Condições.

1. Encomendas, condições de venda e garantia

 

A FLOPP oferece os seus serviços em todo o território peninsular espanhol.

Para realizar uma compra, os utilizadores deverão preencher o formulário de compra do Website ou, através da conta de utilizador, efetuar a compra.

Em nenhum caso a FLOPP colocará intencionalmente à venda mais unidades das que dispõe. Na eventualidade de o Produto não estar disponível após a realização da encomenda, o Utilizador será informado, sendo-lhe oferecida a possibilidade de atrasar a entrega ou substituir o Produto por um similar, ou, em alternativa, o reembolso do montante pago.

A garantia legal da FLOPP cobre todos os produtos vendidos através do seu website, www.floppeco.com. Esta garantia, responsabilidade do vendedor e não do fabricante ou fornecedor, aplica-se a defeitos de fabrico e vícios ocultos. Os clientes podem usufruir desta garantia informando a FLOPP sobre qualquer defeito de conformidade através de um e-mail para info@floppeco.com, anexando provas como fotografias e uma descrição detalhada dos defeitos, juntamente com a ordem de compra e qualquer outra documentação que facilite a identificação da compra. A garantia é válida por um período de 2 anos a partir da receção do produto, e os clientes têm um prazo de 1 mês a partir do conhecimento do defeito para informar a FLOPP.

No entanto, a garantia não se estende a defeitos resultantes do uso inadequado, incorreto ou abusivo por parte do cliente, desgaste normal, envelhecimento do produto, negligências, acidentes, alterações por parte do cliente ou terceiros, incumprimento das instruções de uso, ou manipulações por terceiros não autorizados. Além disso, arranhões nos cristais ou defeitos resultantes da montagem de cristais por um terceiro ficam expressamente excluídos da cobertura da garantia.

Para as subscrições ao abrigo do programa "Subscrever e Poupar", as encomendas serão processadas automaticamente de acordo com a frequência selecionada pelo utilizador. Em caso de problemas com a disponibilidade do produto numa subscrição, aplicar-se-ão as mesmas condições de substituição, atraso ou devolução descritas anteriormente.

1. Subscrição de Produtos - "Subscrever e Poupar"

9.1 Generalidades

O programa "Subscrever e Poupar" da FLOPP permite aos utilizadores subscreverem para receber produtos de limpeza periodicamente com descontos especiais.

9.2 Benefícios de Subscrever e Poupar

Os subscritores do programa "Subscrever e Poupar" receberão um desconto especial nos produtos adquiridos, em comparação com o preço de compra individual. Os descontos aplicáveis estarão sempre atualizados e refletidos na página web da FLOPP, garantindo que os subscritores obtenham as melhores ofertas disponíveis no momento da compra.

9.3 Compras Elegíveis

Apenas os produtos selecionados vendidos no website da FLOPP podem beneficiar do programa "Subscrever e Poupar". Estes produtos estarão claramente identificados na sua respetiva página de detalhes.

9.4 Processo de Encomenda e Disponibilidade de Produtos

Uma vez subscrito, os produtos serão encomendados e entregues automaticamente de acordo com a frequência escolhida pelo utilizador no momento da subscrição. A disponibilidade dos produtos e os detalhes da subscrição (incluindo o preço e o desconto) podem mudar com o tempo. O utilizador poderá cancelar ou modificar a encomenda, se assim o desejar, diretamente no portal de subscrição.

 

9.5 Preço, Pagamento e Renovação

O preço e o desconto de cada encomenda serão estabelecidos de acordo com os preços e descontos em vigor no website da FLOPP no momento da contratação da subscrição. Este desconto pode variar ao longo do tempo. O preço de cada encomenda será cobrado no dia em que a encomenda for processada, aplicando sempre o desconto correspondente do programa "Subscrever e Poupar". Os descontos temporários e ofertas especiais só se aplicarão às encomendas realizadas durante a vigência de tais descontos ou ofertas. A subscrição renovar-se-á automaticamente e continuará ativa até que o utilizador decida cancelá-la.

 

9.6 Cancelamento ou Modificação da Subscrição

O utilizador pode cancelar ou modificar a sua subscrição a qualquer momento a partir da área de cliente no website da FLOPP, com pelo menos um dia de antecedência ao prazo de envio do produto. Por exemplo, se o envio for realizado no dia 23 do mês, o cancelamento deve ser feito antes do dia 22. O cancelamento não afetará as encomendas para as quais já tenha sido recebida a confirmação de envio.

 

A FLOPP reserva-se o direito de cancelar qualquer subscrição a qualquer momento. Se uma subscrição for cancelada, apenas serão cobradas as encomendas que já tenham sido confirmadas para envio.

9.7 Problemas com a Encomenda

Se surgir algum problema com o endereço de entrega, a conta da FLOPP ou o método de pagamento, e não puder ser resolvido, a subscrição será colocada em espera automaticamente até que o problema seja solucionado. Não serão processadas nem enviadas mais encomendas até que o problema seja resolvido.

9.8 Limitação da Responsabilidade

A FLOPP não será responsável por mais do que o montante pago pelas subscrições efetivamente realizadas pelo utilizador durante a sua participação no programa. Esta limitação não afetará os direitos legais do utilizador como consumidor nem a responsabilidade da FLOPP em caso de negligência grave ou má conduta intencional.

1. Preços e forma de pagamento

A FLOPP esforça-se por oferecer um processo de compra seguro e eficiente no seu website www.floppeco.com. Os preços de todos os produtos são expressos em Euros e incluem IVA e outros impostos aplicáveis. Em relação aos métodos de pagamento, a FLOPP aceita cartões Visa, MasterCard, American Express e Bizum.

10.1. Método de Pagamento

Antes de efetuar o pagamento, informa-se o utilizador que são aceites os cartões de crédito e débito mencionados e Bizum como métodos de pagamento.

Os pagamentos podem ser efetuados com os cartões de crédito ou débito mencionados ou através de Bizum. Durante o processo de pagamento, será solicitada a informação relevante do cartão ou o número de telemóvel associado ao Bizum. A plataforma de pagamento pode armazenar a informação de pagamento para compras futuras, se o utilizador assim o desejar.

10.2. Processo de Pagamento

Ao prosseguir com o pagamento, o utilizador aceita automaticamente os presentes Termos e Condições e as condições particulares da encomenda. Todos os pagamentos estão sujeitos aos termos e condições das entidades financeiras ou plataformas de pagamento envolvidas.

Após um pagamento bem-sucedido, o utilizador receberá um e-mail de confirmação com os detalhes essenciais da operação. Em caso de suspeita de fraude, a FLOPP reserva-se o direito de cancelar o pagamento ou a encomenda, informando as autoridades competentes, se necessário. Se a plataforma de pagamento recusar um cartão, a encomenda será automaticamente cancelada, informando o utilizador no momento.

É garantido aos Utilizadores que o processo de pagamento é realizado com absoluta segurança, de acordo com os protocolos e serviços de segurança exigidos pela legislação nacional e europeia aplicável.

10.3. Confirmação da Compra

Após a conclusão do pagamento, o utilizador receberá um e-mail com a confirmação da compra, incluindo os detalhes da encomenda e a referência da transação.

O Utilizador deverá notificar a FLOPP de qualquer cobrança indevida ou fraudulenta no cartão utilizado para as compras, através do envio de um e-mail para o seguinte endereço de e-mail: info@floppeco.com, no menor tempo possível para que a FLOPP possa realizar as diligências oportunas em relação ao assunto concreto.

10.4. Forma e Prazo de Entrega

A FLOPP poderá entregar os produtos no endereço indicado pelo utilizador num prazo máximo de 7 dias úteis. Se a entrega não for bem-sucedida nas primeiras tentativas, a mercadoria será devolvida a um escritório da empresa transportadora próxima para recolha pelo utilizador. A FLOPP não se responsabiliza por entregas falhadas devido a informações incorretas fornecidas pelo utilizador ou pela ausência do destinatário.

10.5 Acompanhamento

Os utilizadores registados podem acompanhar a sua encomenda a partir da sua conta. Os utilizadores não registados receberão um e-mail da empresa transportadora para o acompanhamento do envio. A FLOPP não pode selecionar um horário de entrega preferencial; para tal, o utilizador deverá contactar diretamente a empresa transportadora.

10.6 Custos de Envio

Salvo indicação expressa em contrário, os preços não incluem os custos de envio ou quaisquer outros serviços adicionais ao produto e/ou serviço adquirido.

Os custos de envio de cada encomenda são calculados em tempo real em função do peso. Neste sentido, os custos de envio serão recalculados a cada momento ao realizar a compra através do site, e aparecerão em todo o momento no carrinho de compras do Utilizador, claramente diferenciados do preço do artigo incluído no mesmo.

Previamente à validação do pagamento, o Utilizador será informado do preço final da sua compra, incluindo os custos de transporte da mesma.

No caso das subscrições do programa "Assine e Poupe", os custos de envio serão calculados da mesma forma e adicionados a cada envio automático de acordo com a frequência escolhida pelo utilizador.

1. Informações sobre os Produtos e serviços da FLOPP

Os dados incluídos no Site nas descrições dos Produtos têm uma função meramente informativa.

A FLOPP tenta reproduzir, com a máxima precisão possível, as características técnicas e estéticas dos produtos, embora o Utilizador deva ter em mente que podem existir ligeiras diferenças entre a apreciação do produto na página web e a realidade. Por este motivo, o Utilizador terá a possibilidade de desistir da sua compra e venda seguindo o estabelecido na secção de Direito de Resolução.

Para os produtos adquiridos sob o programa "Subscreva e Poupe", o Utilizador também poderá exercer o seu direito de resolução seguindo o mesmo procedimento. As características e descrições dos produtos de subscrição são fornecidas com a mesma intenção informativa e podem estar sujeitas às mesmas diferenças entre a descrição e a realidade.

A FLOPP compromete-se a tomar todas as medidas ao seu alcance para corrigir, o mais rapidamente possível, os erros ou omissões que ocorram após ter sido informada dos mesmos.

1. Disponibilidade e limitação sobre os Produtos

A FLOPP assegura que a experiência de compra seja eficiente e satisfatória para os nossos utilizadores. Se o peso total dos produtos no carrinho de compras atingir os 20 Kg, o utilizador será informado desta limitação. Devido a restrições de envio e manuseamento, não será possível processar encomendas que excedam este limite de peso. Nesse caso, o utilizador será convidado a contactar a FLOPP para possíveis soluções alternativas, ou poderá optar por reduzir o peso da encomenda, removendo alguns produtos do carrinho.

Caso a confirmação da compra seja efetuada com todos os produtos selecionados pelo utilizador, a FLOPP enviará um e-mail detalhando as características dos produtos, o preço, as opções de transporte e a data da realização da encomenda.

Normalmente, a indisponibilidade de um produto é claramente indicada na página web, com um aviso em vermelho que diz “Sem Stock” sobre a imagem do produto. No entanto, se após a confirmação da compra for detetado que alguns dos produtos selecionados não estão disponíveis, a FLOPP entrará em contacto com o cliente para o informar sobre os produtos afetados. Neste caso, será efetuada a devolução imediata dos valores correspondentes aos produtos não disponíveis.

No caso de não ser possível executar o contrato de compra e venda devido à indisponibilidade dos produtos selecionados, a FLOPP reembolsará, o mais rapidamente possível, as quantias pagas pelo utilizador por esses produtos específicos, garantindo assim uma gestão transparente e orientada para o cliente em todas as etapas do processo de compra.

1. Trocas, devoluções e direito de resolução

Caso o Utilizador não esteja satisfeito com o Produto recebido na sua encomenda, o Utilizador, em conformidade com a Lei Geral de Defesa do Consumidor e do Utilizador, disporá de um prazo de 14 dias naturais a partir da receção da encomenda para a devolver, exercendo o seu direito de resolução, sem qualquer penalização e sem necessidade de indicar os motivos.

O Utilizador, ao devolver o Produto, deverá suportar o custo direto da devolução da sua encomenda.

Para formalizar a devolução, o Utilizador deverá preencher e enviar o formulário de resolução para o endereço de e-mail info@floppeco.com que se encontra no final dos presentes Termos e Condições como ANEXO 1, que serve de formulário de resolução/declaração inequívoca. Recebida a referida comunicação, a equipa de apoio ao cliente da FLOPP comunicará o seu Nº de pedido e a forma de proceder para realizar a troca ou a devolução.

No caso de subscrições, se o Utilizador desejar devolver um produto recebido no âmbito do programa "Subscreva e Poupe", deverá seguir o mesmo procedimento descrito anteriormente. A devolução de produtos de subscrição não afetará a continuidade da subscrição, salvo se o Utilizador decidir cancelá-la seguindo os passos especificados na área de cliente do site da FLOPP.

Cada produto a ser devolvido deverá estar em perfeitas condições, sem uso e com todas as suas etiquetas, embalagens e, se for o caso, documentação.

1. Responsabilidade

A FLOPP não concede qualquer garantia nem se responsabiliza, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar do acesso ou uso dos conteúdos ou do Website. Entre outras, e a título exemplificativo e não limitativo, a FLOPP não se responsabiliza pelas seguintes circunstâncias:

• Pela perda, dano, retenção ou atraso na entrega da encomenda por causas fortuitas, força maior ou por atos atribuíveis ao Utilizador;

 

• Pela falta de disponibilidade, manutenção e efetivo funcionamento do sítio Web e/ou dos seus serviços ou conteúdos, excluindo-se, na máxima medida permitida pela legislação em vigor, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam dever-se à falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Sítio Web, como por exemplo, erros ou atrasos no acesso ao Sítio Web por parte do Utilizador ao introduzir os seus dados no formulário de encomenda, a lentidão ou impossibilidade de receção por parte dos destinatários da confirmação da encomenda ou qualquer anomalia que possa surgir e que seja alheia à boa-fé da FLOPP;

 

• Pela falta de utilidade do Sítio Web ou dos conteúdos para qualquer serviço;

 

• Pelo conteúdo de outros sítios web para os quais possam ser direcionados links ou ligações inseridos no Sítio Web da FLOPP;

 

• Pela existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos no Sítio Web; e

 

• Pelo uso ilícito, negligente, fraudulento, contrário aos presentes Termos e Condições ou à boa-fé, do Sítio Web ou dos seus conteúdos, por parte dos Utilizadores, incluindo qualquer infração dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial da FLOPP ou de terceiros.

 

Em todo o caso, a FLOPP compromete-se a resolver os problemas que possam surgir e a oferecer todo o apoio necessário ao Utilizador para chegar a uma solução rápida e satisfatória da ocorrência.

1. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o conteúdo, design e código-fonte deste Sítio Web e, em especial, a título enunciativo mas não limitativo, todos os direitos sobre as fotografias, imagens, textos, logotipos, designs, marcas, nomes comerciais, dados incluídos no Sítio Web e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual e industrial são propriedade da FLOPP, ou de terceiros que expressamente autorizaram a FLOPP a utilizá-los no seu Sítio Web.

Por isso e em virtude do disposto no Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, que aprova o texto refundido da Lei de Propriedade Intelectual, regularizando, esclarecendo e harmonizando as disposições legais vigentes sobre a matéria, bem como na Lei 17/2001, de 7 de dezembro de Marcas e na legislação complementar em matéria de propriedade intelectual e industrial, fica expressamente proibida a reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição, comunicação pública, incluindo a sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos do Sítio Web, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, salvo autorização expressa concedida por escrito pela FLOPP.

A FLOPP não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhuma espécie sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Sítio Web, e em caso algum se entenderá que o acesso e navegação dos Utilizadores implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total ou parcial de tais direitos por parte da FLOPP.

Qualquer uso desses conteúdos não autorizado previamente pela FLOPP será considerado uma infração grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial e dará lugar às responsabilidades legalmente estabelecidas.

1. Proteção De Dados

 

A FLOPP respeita a privacidade dos seus Utilizadores e assegurará que os dados pessoais sejam processados de acordo com a legislação em vigor.

 

Os Utilizadores Clientes têm o direito de aceder, retificar e cancelar os seus dados pessoais e/ou informações, incluindo o seu endereço de correio eletrónico, bem como de se opor ao seu tratamento e de serem informados das cedências realizadas, tudo em conformidade com o disposto na legislação aplicável.

 

Se desejar obter mais informações sobre a política de privacidade da FLOPP, visite o seguinte link: https://floppeco.com/pages/politica-de-privacidad.

 

1. Modificações

 

A informação que aparece neste Sítio Web é a vigente na data da sua última atualização. A FLOPP reserva-se o direito de atualizar, modificar ou eliminar a informação deste Sítio Web, bem como os presentes Termos e Condições, a política de privacidade ou qualquer outra informação.

 

A entrada em vigor das modificações dos termos e condições ocorrerá a partir do momento da sua publicação neste Sítio Web.

 

1. Nulidade e eficácia das cláusulas

 

Todas as cláusulas ou aspetos destas condições de uso devem ser interpretadas de forma independente e autónoma, não sendo as restantes estipulações afetadas caso uma delas tenha sido declarada nula por sentença judicial ou resolução arbitral firme. A cláusula ou cláusulas afetadas serão substituídas por outra(s) que preserve(m) os efeitos pretendidos pelos Termos e Condições.

1. Idioma

A FLOPP pode traduzir os presentes Termos e Condições ou qualquer outra política que possa ser publicada na Plataforma. A versão em espanhol será a que prevalecerá em caso de conflito com outras traduções.

1. Direito de exclusão

A FLOPP reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou de um terceiro, a utilizadores que violem os presentes Termos e Condições.

1. Resolução Extrajudicial De Conflitos

 

Para a resolução de qualquer discrepância, questão ou reclamação derivada direta ou indiretamente da interpretação ou execução dos presentes Termos e Condições, as partes renunciam ao foro próprio que lhes possa corresponder e submetem-se à jurisdição dos Tribunais da cidade do domicílio do Utilizador Cliente.

 

Nos termos do disposto no Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à resolução de litígios em linha em matéria de consumo, a FLOPP informa que, em caso de controvérsia, os Utilizadores residentes na União Europeia poderão recorrer à “Plataforma de Resolução de Conflitos Online” que a Comissão Europeia desenvolveu, a fim de tentar resolver extrajudicialmente qualquer controvérsia decorrente da prestação de serviços por parte da FLOPP.

 

O Utilizador Cliente pode aceder à “Plataforma de Resolução de Conflitos Online” através do seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/